Mudanças previstas no credenciamento RADAR/SISCOMEX 2021

Nota histórica: este artigo foi publicado em agosto de 2020, quando as mudanças ainda estavam em consulta pública. As regras de habilitação no Siscomex foram publicadas depois pela Receita Federal e podem ter sido alteradas desde então. Para os requisitos atuais, consulte a página oficial de habilitação da Receita Federal.

A Receita Federal disponibilizou consulta pública para mudanças no sistema de habilitação no Radar/Siscomex, com alterações na instrução normativa que regula o tema.

Segundo Alexandre Pesti, despachante aduaneiro da Pesti Inteligência Aduaneira e franqueado da Centaurea, a partir de 1º de janeiro de 2021 as bases de cálculo para troca de modalidade poderiam ficar mais altas, em razão da alta do dólar naquele ano.

As regras propostas na consulta pública eram:

• A pessoa física estaria dispensada de habilitação se fizesse a operação em seu próprio nome;
• O prazo de inatividade passaria de 6 para 12 meses;
• Seria oficializada a figura do cadastrador, com poderes delegados pelo responsável legal para incluir ou excluir pessoas do Radar da empresa;
• Os limites de operação na importação (US$ 50 mil e US$ 150 mil por semestre) não seriam alterados;
• Poderia ser exigida a apresentação de licença de funcionamento ou alvará para troca de modalidade (limitada e ilimitada) em processos com dossiê eletrônico;
• A Receita poderia realizar revisões de ofício, com diligências e solicitação de documentos.

Pesti informou, na época, os valores aproximados para comprovação de ativo circulante:

Ano	Limitada	Ilimitada
2020	R$ 193.831,00	R$ 546.251,00
2021	R$ 302.500,00	R$ 852.500,00

Conheça as áreas de atuação da Centaurea.

Fontes e referências oficiais

• Receita Federal — habilitação no Siscomex