Atenção às alterações na documentação para o transporte aéreo de mercadorias perigosas no Brasil

Nota histórica: este artigo descreve a 64ª edição do IATA Dangerous Goods Regulations, vigente em 2023. O manual é revisado periodicamente; consulte a edição em vigor e as exigências da ANAC antes de cada embarque. Veja também o guia sobre produtos perigosos no transporte.

Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023 a 64ª edição do Manual de Mercadorias Perigosas da IATA. Nesta revisão, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitou a inclusão da Variação Estatal BRG 05, que se aplica exclusivamente ao Brasil e altera a documentação necessária para o transporte aéreo de mercadorias perigosas originárias, em trânsito ou com destino ao território brasileiro.

Com isso, o expedidor passou a ser responsável por fornecer, além dos demais documentos exigidos para o transporte, um Certificado de Aprovação de Embalagem antes da aceitação da carga:

• Se a embalagem tiver sido fabricada no Brasil com marcação de especificação da ONU, a expedição deve incluir o certificado de aprovação de embalagem da ANAC e a declaração de conformidade emitida pelo fabricante da embalagem.
• Se a embalagem tiver sido fabricada fora do Brasil com marcação de especificação da ONU, a expedição deve incluir o certificado de aprovação de embalagem correspondente ou documento equivalente emitido por outra autoridade de aviação civil ou autoridade nacional competente.

Durante a aceitação, o operador deve verificar se esses documentos estão disponíveis. Em caso de descumprimento, a ANAC pode aplicar as sanções previstas no RBAC 175.

Fontes e referências oficiais

• ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil
• IATA — Dangerous Goods Regulations