Quais são as principais taxas alfandegárias?

Atualizado em 18 de outubro de 2026

Atualização 2026: parte do tratamento tributário da importação mudou com a transição da Reforma Tributária. Veja o guia atualizado sobre impostos na importação.

As taxas e tributos cobrados variam conforme a origem, o destino, o tipo de operação e a mercadoria. Os mais comuns são:

Imposto de Exportação (IE)
Imposto federal que pode incidir sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas vendidas ao exterior. Na prática, a maior parte das exportações não é tributada, e a incidência fica restrita a produtos específicos. O registro da DU-E (Declaração Única de Exportação) é o marco da operação.

Imposto de Importação (II)
Imposto federal que incide sobre mercadorias estrangeiras que entram no país. A alíquota depende da classificação fiscal (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Incide sobre produtos industrializados, inclusive na importação, conforme a classificação na TIPI. Na exportação, os produtos industrializados em geral não são tributados pelo IPI.

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto estadual que também incide na importação, conforme as regras do estado. Está em transição para o IBS com a Reforma Tributária.

Todos esses tributos têm regras próprias de incidência, alíquota e benefícios. Por isso, é importante analisar cada operação considerando o produto e o regime aplicável.

Este conteúdo é informativo. A tributação efetiva depende da mercadoria, NCM, regime, origem, destino, benefícios aplicáveis e legislação vigente. A apuração deve ser validada com os profissionais responsáveis pela operação.

Fontes e referências oficiais

• Receita Federal
• Portal Único Siscomex