Impostos na importação em 2026: quais tributos podem incidir e como planejar o custo

Atualizado em 18 de outubro de 2026 · publicado originalmente em 8 de setembro de 2022

Resposta rápida: na importação podem incidir Imposto de Importação (II), IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação e ICMS, além das novas CBS e IBS, que estão em fase de transição. Não existe uma alíquota única: a carga tributária depende da NCM, da origem, do regime aplicável, do estado de destino e dos benefícios cabíveis.

Este conteúdo é informativo. A tributação efetiva depende da mercadoria, NCM, regime, origem, destino, benefícios aplicáveis e legislação vigente. A apuração deve ser validada com os profissionais responsáveis pela operação.

Quais tributos podem incidir na importação?

• Imposto de Importação (II) — federal, definido principalmente pela NCM;
• IPI — quando o produto for industrializado e tributado;
• PIS-Importação e Cofins-Importação — pelas regras atuais, enquanto vigorarem;
• ICMS — estadual;
• CBS e IBS — novos tributos da Reforma Tributária do consumo, em transição.

Taxas e despesas da operação (como a taxa de utilização do Siscomex, armazenagem e capatazia) são custos separados dos tributos.

O que define o Imposto de Importação?

• NCM da mercadoria;
• TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul), que fixa a alíquota de referência;
• Origem e acordos comerciais que concedam preferência;
• Isenções, reduções e ex-tarifários, quando aplicáveis;
• Regimes aduaneiros especiais (como drawback e admissão temporária).

Como funciona o IPI na importação?

O IPI incide sobre produtos industrializados conforme a classificação na TIPI, e a alíquota varia de acordo com a NCM — inclusive podendo ser zero. Na importação, o fato gerador está ligado ao desembaraço aduaneiro. A alíquota correta deve ser consultada para cada produto.

PIS e Cofins-Importação ainda existem em 2026?

Sim. Em 2026, PIS-Importação e Cofins-Importação continuam sendo cobrados. O que mudou foi a forma de apuração em alguns casos: com a Lei Complementar nº 224/2025 e a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2026, benefícios de isenção e alíquota zero passaram a ter redução linear, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026, conforme orientação publicada no Siscomex.

Na prática, operações que antes tinham alíquota zero podem passar a ter tributação residual, e as alíquotas variam conforme o produto e o enquadramento. Por isso, não use uma alíquota genérica: consulte o tratamento tributário da NCM nos sistemas oficiais.

Como CBS e IBS entram na importação?

A Reforma Tributária do consumo (Lei Complementar nº 214/2025) cria a CBS (federal, que substituirá PIS e Cofins) e o IBS (estadual e municipal, que substituirá ICMS e ISS), com transição gradual.

Em 2026, os sistemas estão sendo adaptados: a Duimp, no Portal Único Siscomex, passou a ter campos e cálculos para CBS e IBS, incluindo dados do local da operação de consumo. 2026 funciona como período de teste e adaptação. Esses valores não devem ser tratados como substituição imediata dos tributos atuais sem verificar as regras de transição vigentes.

Como funciona o ICMS na importação?

O ICMS é estadual e é devido, em regra, ao estado do importador. A alíquota e a forma de cálculo variam entre estados e mercadorias, e benefícios ou regimes especiais podem mudar bastante a carga efetiva. Não existe uma alíquota universal de ICMS na importação: consulte a legislação do estado de destino.

Valor aduaneiro é a mesma coisa que custo total?

Não. O valor aduaneiro é a base para os tributos, mas o custo total da importação inclui muito mais:

• valor aduaneiro (mercadoria, frete e seguro internacionais, conforme as regras de valoração);
• tributos;
• taxas de porto ou aeroporto e armazenagem;
• honorários de despacho aduaneiro;
• frete interno até o destino;
• demurrage e detention, quando houver atraso;
• custos bancários e de câmbio;
• seguro e outros custos operacionais.

Por que a NCM é crítica?

A NCM determina a alíquota dos tributos, o tratamento administrativo (necessidade de licenças e anuências), a classificação estatística e a aplicação de preferências de acordos comerciais. Um erro de classificação pode gerar diferença de tributos, multa e retenção da carga.

Como estimar o landed cost?

Um roteiro conceitual para organizar a estimativa. Não é um modelo de cálculo tributário e não substitui a apuração feita pelos profissionais responsáveis:

1. valor do produto;
2. frete internacional;
3. seguro;
4. valor aduaneiro;
5. tributos aplicáveis à NCM e ao regime;
6. custos aduaneiros e de terminal;
7. logística doméstica;
8. custos financeiros;
9. margem para contingências (atrasos, armazenagem extra, demurrage).

Quais erros mais distorcem o custo?

• NCM errada;
• Supor o estado de destino errado no cálculo do ICMS;
• Ignorar benefícios, regimes e tratamentos especiais;
• Usar percentuais genéricos de tributos;
• Esquecer armazenagem, demurrage e detention;
• Não verificar exigências da Duimp e do Portal Único.

Como a Centaurea apoia o planejamento?

A Centaurea dá visibilidade aos custos operacionais e coordena a logística da importação — frete, prestadores, prazos e marcos —, reduzindo surpresas como armazenagem e demurrage. A apuração tributária e a classificação fiscal ficam com os profissionais responsáveis pela operação. Conheça nossas áreas e como operamos.

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Fontes e referências oficiais

• Receita Federal — Aduana e comércio exterior
• Portal Único Siscomex (Duimp)
• Siscomex — notícias e orientações
• Simulador do tratamento tributário e administrativo — Receita Federal