09 de janeiro de 2023
Quais são as taxas que podem incidir sobre mercadorias importadas e exportadas?
Atualizado em 18 de outubro de 2026
Atualização 2026: a transição da Reforma Tributária e as mudanças nos sistemas de importação alteraram parte do tratamento descrito originalmente neste artigo. Veja o guia atualizado sobre impostos na importação.
Na importação e na exportação podem incidir tributos e taxas diferentes, que dependem da mercadoria, da classificação fiscal (NCM), do regime aplicável e do destino. Os principais são o Imposto de Importação (II) e o Imposto de Exportação (IE), cobrados no contexto do despacho aduaneiro.
A alíquota do Imposto de Importação varia conforme a NCM, com base na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A alíquota de 60% frequentemente citada em referências sobre compras internacionais se aplica ao Regime de Tributação Simplificada de remessas internacionais, e não à importação comercial em geral. Além do II, podem ser aplicados outros tributos e taxas:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- PIS-Importação e Cofins-Importação;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Taxa de utilização do Siscomex;
- Outras despesas operacionais (armazenagem, despacho, frete interno).
Para o Imposto de Exportação, a regra geral é a não incidência ou alíquota zero, com exceções para produtos específicos definidas em norma. As alíquotas aplicáveis devem ser consultadas na regulamentação vigente para cada mercadoria.
Quem exporta também precisa considerar os tributos do país de destino. Na União Europeia, por exemplo, mercadorias importadas de fora do bloco podem estar sujeitas a direitos aduaneiros, IVA e impostos especiais de consumo, conforme o produto.
Este conteúdo é informativo. A tributação efetiva depende da mercadoria, NCM, regime, origem, destino, benefícios aplicáveis e legislação vigente. A apuração deve ser validada com os profissionais responsáveis pela operação.
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